NOTAS PÚBLICAS

As organizações da sociedade civil aqui subscritas vêm a público repudiar a escalada da violência política observada no período recente, é inaceitável que o processo eleitoral se dê sob as insígnias do medo, da violência e da intolerância

O Pacto pela Democracia vem a público manifestar o seu compromisso com a defesa da integridade do processo eleitoral e conclamar as instituições políticas e de Estado a se juntarem, de forma assertiva, nessa nobre missão.

Posição do Pacto pela Democracia frente ao decreto assinado pelo Presidente da República que concede indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), logo após o mesmo ter sido condenado pelo STF por crimes contra o Estado Democrático de Direito, é uma clara afronta às instituições democráticas e à Constituição Federal.

Em 2022 zelar pelas eleições deverá ser exercício coletivo, abraçado por todos os setores da sociedade. O Pacto pela Democracia, coalizão composta por 188 organizações, coletivos e movimentos da sociedade civil brasileira, vem a público firmar mais uma vez seu compromisso.

A Reforma Eleitoral está sendo feita à portas-fechadas, sem transparência e participação social. Em nota, dezenas de organizações vêm a público manifestar a sua preocupação com esse projeto.

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Em nota, organizações repudiam a criação do “Super Fundo Eleitoral” com previsão de aproximadamente R$ 5,7 bilhões de reais que, somado ao Fundo Partidário de R$ 1 bilhão de reais, totaliza o financiamento de R$ 6,7 bilhões para partidos políticos e seus candidatos em 2022, um aumento de 394%.

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As Forças Armadas vêm sinalizando obediência primeira ao presidente e a seu projeto político, e não ao País. Jair Bolsonaro reafirma diariamente seu compromisso em se manter no poder a qualquer custo. É fonte de grande preocupação da sociedade civil abaixo assinada as mãos dadas entre o autoritarismo do presidente e as armas dos militares. As instituições da República precisam responder à altura a fim de defender a democracia no Brasil.

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A sociedade civil brasileira recebe com preocupação e perplexidade mais uma tentativa de alteração do rito legislativo nacional que coloca em risco a democracia em nosso país. Sob o pretexto de conferir celeridade às deliberações, o PRC 35/2021, que propõe mudanças no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), reduz significativamente a capacidade de atuação da oposição e da minoria nos processos de debate e deliberação da Casa.
 

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Defendemos, desde sempre, que a população das favelas e periferias têm direito a uma política de segurança cidadã, que respeite os seus direitos fundamentais. Que ela se insira em um quadro de presença republicana do Estado, de modo que se garanta o direito à vida, a ir e vir e não ser oprimido por qualquer grupo criminoso ou por agentes públicos.

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As organizações abaixo assinadas repudiam a tentativa de criminalizar o movimento indígena e de intimidar e silenciar a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e uma de suas coordenadoras executivas, a liderança Sonia Guajajara, em mais uma demonstração de truculência e racismo.

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Entidades integrantes do Pacto pela Democracia, organizações e movimentos sociais vêm, por meio desta nota conjunta, manifestar-se com intensa preocupação sobre o debate legislativo em curso de forma açodada na Câmara dos Deputados para superação da Lei de Segurança Nacional (LSN, Lei nº 7.170/1983).

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Assim como nos anos anteriores, contrapomo-nos a mais esta tentativa do governo Bolsonaro de recontar a história brasileira, de esconder a destituição ilegal de um presidente democraticamente eleito, o assassinato por razões políticas de 434 pessoas, a tortura de 20 mil cidadãos, a perseguição e destituição de 4.841 representantes políticos eleitos em todo o país e a censura de estudantes, jornalistas, artistas e pensadores, frutos das mais de duas décadas do regime militar no poder.

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Em posicionamento publicado no dia 1º de janeiro, dezenas de organizações denunciaram a onda de violência política de gênero no país, defendendo que mulheres eleitas, além de resistir, tenham assegurado o seu direito de existir.

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As organizações sociais brasileiras aqui signatárias vem por meio desta agradecer o posicionamento conjunto dos 68 eurodeputados, enviado no último dia 26 de novembro ao governo brasileiro. O apoio de parlamentares europeus é de fundamental importância à sociedade civil do Brasil, que se encontra em um grave cenário, em especial nos últimos dois anos.

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A sociedade civil brasileira não hesita em defender o STF frente aos ataques infundados e irresponsáveis que a corte vem sofrendo nos últimos anos. Porém, a defesa e o fortalecimento da democracia no Brasil pressupõem o respeito absoluto à Constituição Federal de 1988.
 

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O racismo, apesar de ser crime, é estrutural no Brasil, e precisamos agir estruturalmente para combatê-lo – por meio de ações afirmativas e de reparação, além da adoção de outras políticas públicas que combatam a desigualdade racial. Mas o racismo estrutural se manifesta também individualmente. Quem sofre essa violência são pessoas, e são pessoas que a cometem.

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Depois de um ano repudiando muita coisa, enfim, algo a celebrar na democracia brasileira. Sob um dos contextos mais desafiadores da nossa história, o Brasil realizou com sucesso eleições ao Executivo e Legislativo locais em mais de 5.500 municípios do país.

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Sob Bolsonaro, a democracia, assim como as florestas e seus habitantes, correm enormes riscos. Neste sentido, as organizações abaixo assinadas conclamam toda sociedade brasileira para se somar às iniciativas de defesa dos direitos dos povos indígenas e dos povos tradicionais e em apoio a luta na defesa da Amazônia, da democracia e dos direitos constitucionais.

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Diante do cancelamento dos debates eleitorais por cinco das principais emissoras de televisão do país, dezenas de organizações reunidas na rede do Pacto pela Democracia lançaram no último dia 15 a campanha #QueremosDebate. A iniciativa solicita à CNN Brasil, Rede Globo, Record TV, RedeTV! e ao SBT o reagendamento dos debates entre candidaturas às prefeituras de diversas cidades brasileiras ainda no primeiro turno das eleições deste ano. Além da pressão cidadã via e-mail, as organizações também encaminharam cartas às cinco emissoras demandando a revisão da decisão que exclui do processo eleitoral uma ferramenta crucial ao debate público e democrático de ideias.

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Em tempos de dossiê antifascista, ataques à liberdade de imprensa e aparelhamento das instituições, é essencial que o campo democrático se solidarize e fortaleça o trabalho do grupo Sleeping Giants. Não podemos observar calados a censura e a perseguição. Seguiremos firmes no combate à indústria de fake news, na defesa das instituições e da democracia brasileira e incentivamos que todos façam o mesmo.

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As organizações e iniciativas signatárias pedem, portanto, que Vossa Excelência atue para afastar qualquer possibilidade de dano às referidas garantias constitucionais e se posicione sobre o assunto. A ameaça de dissolução da Suprema Corte por meio de intervenção militar deve ser rechaçada e punida para que o autoritarismo enquanto projeto seja afastado do horizonte de nosso país.

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É gravíssimo que o Executivo federal pratique a vigilância de vozes dissonantes e de representantes críticos ao governo, numa caçada que remonta a práticas da ditadura militar. O suposto dossiê representa uma ameaça flagrante ao Estado Democrático de Direito e ao valores constitucionais por estimular a perseguição à livre expressão de ideias e pensamentos, bem como a posicionamentos políticos.

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As entidades da sociedade civil abaixo subscritas receberam com significativa preocupação as alterações do rito legislativo das medidas provisórias durante o período em que vigora o estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia de COVID-19, decretado até 31 de dezembro de 2020.

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De forma propositiva, desde o início dos contágios no Brasil, a sociedade civil organizada age para mapear as necessidades das comunidades em situação de vulnerabilidade, articular esforços para que os recursos financeiros e materiais cheguem a essas localidades, e incidir em políticas públicas que sejam eficazes contra o avanço do vírus. Acreditamos que reside nesse esforço conjunto e articulado de todos os setores - públicos e privados - a forma mais efetiva de enfrentarmos o coronavírus.

Confira o manifesto neste link.

Mais de 60 organizações externaram indignação frente às ações do presidente da República, Jair Bolsonaro, que, mesmo em contexto de pandemia, continua a atuar de forma contrária aos limites razoáveis do regramento democrático e do decoro do cargo.

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Ontem (11/02), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das fake news, a jornalista Patricia Campos Mello foi vítima de ataques inadmissíveis por parte do depoente Hans River, ex-funcionário da empresa Yacows, especializada em disparos em massa de mensagens de Whatsapp.

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Foi grave o episódio protagonizado pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, que, na última segunda-feira (3/2), fez uso de canais oficiais do governo a fim de dirigir críticas e estigmatizar Petra Costa enquanto "militante anti-Brasil" pelo simples fato de divergir das opiniões expressas pela diretora de "Democracia em Vertigem" em entrevista ao canal norte-americano PBS em 1º de fevereiro.

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O Pacto pela Democracia repudia com veemência o pronunciamento do Secretário Especial da Cultura Roberto Alvim, que divulgou ontem (16) vídeo institucional parafraseando trechos do discurso de Joseph Goebbels, Ministro da Propaganda de Hitler.

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Nenhuma ditadura pode ser objeto de celebrações. É preciso construir um trabalho de memória e verdade para que declarações como essa não tenham espaço para se repetir. À esquerda ou à direita, experiências marcadas pela ausência de liberdades democráticas, pela ruptura do Estado de Direito e pela violação dos direitos humanos devem ser veementemente rechaçadas. A democracia precisa ser valor e prática inegociáveis na sociedade brasileira.

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É repudiável e completamente inaceitável o fato ocorrido ontem, dia 19 de novembro, em que o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) quebrou uma charge que denuncia a violência policial, em que as vítimas são, sobretudo, jovens negros e periféricos, presente na exposição Resistir no Brasil na Câmara dos Deputados.

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The disregard for democracy and its principles was prominent in the statements of the
Bolsonaro family once again.This time, the deputy of Sao Paulo Eduardo Bolsonaro said he
would use Institutional Act No. 5 to refrain a potential radicalization of the left in Brazil.

O desprezo pela democracia e seus princípios fundamentais se manifesta em declaração recente de Eduardo Bolsonaro. O deputado federal eleito por São Paulo afirmou que a reedição do Ato Institucional nº 5 seria um dispositivo do qual lançaria mão a fim de conter um possível cenário de "radicalização da esquerda no Brasil". Dezenas de organizações manifestam profundo repúdio e exortam democratas das mais diversas identidades políticas a expressarem igualmente seu rechaço a essa ameaça antidemocrática.
 

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Mais de 30 organizações da sociedade civil solicitam explicações ao presidente Jair Bolsonaro sobre o governo federal ter acionado na última quarta-feira (23) o Ministério da Defesa para monitorar possíveis protestos no Brasil, semelhantes aos que ocorrem no Chile. De acordo com reportagem veiculada no Estado de São Paulo, o presidente afirmou que pode mobilizar as Forças Armadas se for necessário.

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Vossa Excelência ocupa o cargo de Presidente da República e, portanto, está entre suas responsabilidades defender e preservar um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme explicativa nossa Constituição Federal.

Confira a carta neste link.

To Mr. Presidente Jair M. Bolsonaro,

It is a harmful practice to ascribe to others the responsibility for events for which you are actually responsible. The undersigned organizations are deeply concerned with the fallacious and very serious statement made by you on the 21th of August, implying without any evidence that non-governmental organizations could be responsible for the ongoing burning in the Amazon as way of denouncing your government internationally.

Um grupo de professores estava reunido na cidade de Manaus para organizar manifestações contrárias a políticas adotadas pelo governo federal quando foram surpreendidos com uma intervenção realizada por agentes da Polícia Rodoviária Federal do Amazonas. Intimidações desse tipo violam o direito constitucional de livre associação, expressão e manifestação. Por isso, diversas organizações se manifestaram, denunciando ações arbitrárias como essa para que elas não sejam normalizadas.

Confira a nota neste link.

Em uma sociedade marcada cada vez mais pela intolerância ideológica e pela disseminação de notícias falsas para manipular o debate público, a missão de cultivar e defender a livre expressão de ideias e a liberdade de imprensa torna-se ainda mais premente.

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O Pacto pela Democracia divulga nota pública sobre a prática recorrente de uso de decretos presidenciais para concretizar agendas governamentais. Os decretos são mecanismos constitucionais, mas têm sido utilizados pela Presidência da República sem respeito às regras do jogo democrático. Seu uso indiscriminado reforça uma postura autocrática, que desvaloriza o papel dos demais poderes da República, especialmente o Legislativo. Confira a nota neste link.

O Pacto pela Democracia divulgou nota pública em repúdio ao Decreto nº 9.759/2019, que afasta sociedade civil de decisões sobre políticas públicas por meio da extinção de diversos colegiados da administração pública federal, sem qualquer espécie de consulta ou debate público.

Confira a nota clicando aqui.

Mais de 60 organizações da rede do Pacto pela Democracia aderiram à nota de repúdio à recomendação feita pelo presidente Jair Bolsonaro ao Ministério da Defesa para que o golpe de 64 fosse comemorado.

A nota reforça a importância da construção democrática brasileira e pode ser conferida aqui.

As eleições de 2018 foram marcadas por episódios de violência física e simbólica. Esses atos impulsionaram um posicionamento dos movimentos, coletivos e organizações signatários do Pacto pela Democracia. A nota repudia a violência e pede para que candidatos se manifestem sobre os relatos de agressões e ameaças.

Confira a nota completa aqui. 

Após a violência da qual foi vítima, o candidato Jair Bolsonaro questionou antecipadamente a lisura do processo eleitoral, sugerindo que só reconheceria a validade do pleito caso saísse vitorioso. Por entender que o reconhecimento da derrota nas urnas e a legitimação do adversário eleito são regras elementares da democracia, 45 organizações e dezenas de cidadãos assinaram a nota.

Confira a nota neste link.