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      AI5 Never Again

      · Notas Públicas,English page

      The disregard for democracy and its principles was prominent in the statements of the
      Bolsonaro family once again.This time, the deputy of Sao Paulo Eduardo Bolsonaro said he
      would use Institutional Act No. 5 to refrain a potential radicalization of the left in Brazil.


      Institutional Act No. 5 from 1968, known as AI-5, institutionalized repression, censorship and
      persecution against political opponents of the government in power - allowing arrests, torture
      and executions, as well as determining the closure of the National Congress and state
      assemblies. AI-5 was the decree that undermined democratic freedoms, resulting in 20,000
      victims of torture, more than 400 deaths and disappearances, 7,000 exiles and 800 arrests for
      political reasons.

       

      It is unacceptable in a democratic society to threaten to disrupt the functioning of democractic
      institutions, to stimulate authoritarian measures and to encourage brutality. Such an attitude
      must be strictly rejected and punished by all citizens, political actors and institutions who uphold
      the democratic rule of law and believe that a fair political construction can only be possible
      within a democracy.

      This statement follows a trend of authoritarian discourses from politicians of the current
      government, who have been frequently manifesting their disregard for democracy - including the
      president’s praising comments about authoritarian periods of Brazilian history.

      Differently from what Eduardo Bolsonaro states, a strong country presumes a democractic
      state, solid institutions and free individuals.

      The organizations below manifest their deep repudiation of this threat to democracy and urge
      other pro-democracy actors from varied political identities to join this gesture and repudiate this
      menace.

      1. Abong - Associação Brasileira Organizações Não Governamentais
      2. Ação Educativa
      3. Artigo 19
      4. Atados
      5. Agenda Pública
      6. Bancada Ativista
      7. BrCidades
      8. Casa Fluminense
      9. CEMAP/Interludium - Centro de Documentação do Movimento Operário
      10. CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
      11. Centro de Promoção da Saúde - CEDAPS
      12. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)
      13. Cidade Escola Aprendiz
      14. Coletivo Brasil Vivo
      15. Conectas Direitos Humanos
      16. Delibera Brasil
      17. Departamento Jurídico XI de Agosto
      18. Educafro
      19. Engajamundo
      20. Fórum do Amanhã
      21. Fundação Avina
      22. Fundação Tide Setúbal
      23. Frente Favela Brasil
      24. Geledés - Instituto da Mulher Negra
      25. GESTOS- Soropositividade, Comunicação e Gênero
      26. Goianas na Urna
      27. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC A2030
      28. Imargem
      29. Intervozes
      30. Instituto Alana
      31. Instituto Alziras
      32. Instituto Construção
      33. Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
      34. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano - IDSB
      35. Instituto Ethos
      36. Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial
      37. Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc
      38. Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS
      39. Instituto Physis
      40. Instituto Sou da Paz
      41. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC
      42. Instituto Update
      43. Instituto Vladimir Herzog
      44. Intervozes
      45. Justiça Global
      46. Livres
      47. Legisla Brasil
      48. Mapa Educação
      49. Move Social
      50. Movimento Nossa BH
      51. Movimento Acredito
      52. Ocupa Política
      53. Oxfam Brasil
      54. Pacto Organizações Regenerativas
      55. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
      56. Pulso Público
      57. Política! Eu me importo e Participo
      58. ponteAponte
      59. Raiz Cidadanista
      60. Rede Conhecimento Social
      61. Rede Justiça Criminal
      62. Rubens Naves, Santos Jr
      63. Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados
      64. TETO Brasil
      65. Transparência Capixaba
      66. Transparência Partidária
      67. Uneafro
      68. Vote Nelas
      69. WWF Brasil
      70. 342Artes
      71. 342Amazônia
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