Indulto de Bolsonaro afronta a democracia e o STF

broken image

O Pacto pela Democracia, coalizão da sociedade civil voltada à defesa e ao aprimoramento da construção democrática no Brasil, vem por meio desta nota se posicionar frente ao forte e grave ataque à instância máxima da justiça no país, o Supremo Tribunal Federal (STF), e à própria democracia brasileira ocorrido no dia de ontem.

A publicação do decreto assinado pelo Presidente da República que concede indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), logo após o mesmo ter sido condenado pelo STF por crimes contra o Estado Democrático de Direito, é uma clara afronta às instituições democráticas e à Constituição Federal. A medida, inédita desde a promulgação da Carta Magna, aprofunda a crise institucional entre os poderes da República continuamente promovida pelo governo de Jair Bolsonaro.

A tripartição dos poderes constitucionais é uma das bases da democracia moderna, sendo dever da sociedade zelar por sua manutenção e seu equilíbrio. Ao contrariar a decisão colegiada, contundente e soberana do Supremo e anistiar de modo célere e antecipado o deputado Daniel Silveira, conhecida e condenada figura por atacar o Estado Democrático de Direito, o chefe do Executivo intensifica as afrontas e o tensionamento junto às instituições, em especial o STF, em mais um passo no processo de erosão da nossa democracia.

Os ataques ao regime democrático brasileiro nos últimos anos, com a promoção de atos violentos contra o poder judiciário, a imposiçao desmedida de sigilo a informações de interesse público, a retórica pautada no autoritarismo, a celebração do golpe, do regime militar e das práticas de tortura, o negacionismo sanitário e a defesa pelo fim do Estado Democrático de Direito de forma violenta reforçam a importância do posicionamento da sociedade civil organizada no nosso país.

Aqueles que atentam contra a democracia devem ser responsabilizados. A salvaguarda garantida pelo direito constitucional à liberdade de expressão não deve ser confundida com uma autorização para minar a democracia brasileira.

Desse modo, a sociedade civil brasileira, por meio das organizações signatárias da presente nota, vem a público reforçar seu papel na defesa da democracia, demandando a justa responsabilização daqueles que visem atacá-la. Incentivamos outros  setores da sociedade a agir com assertividade a fim de impedir o avanço do preocupante e acelerado processo de erosão democrática e desmonte do Estado de Direito em curso no Brasil.

A democracia brasileira resistirá às aventuras autoritárias perpetradas por aqueles e aquelas que, apesar de escolhidos dentro das regras do jogo democrático, desejam seu fim. 

 

  1. ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
  2. ABI - Associação Brasileira de ImprensaABL - Articulação Brasileira de Lésbicas
  3. Ação Educativa 
  4. Actionaid
  5. Aliança nacional Lgbti+
  6. Amarc Brasil
  7. Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY
  8. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  9. Artigo 19
  10. Asiarfa - Associação Intermunicipal Ambiental ém Defesa do Rio Formate e seus Afluentes 
  11. Associaçao Brasileira de Agroecologia/aba-agroecologia
  12. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ABJD
  13. Abong - Associação Brasileira de ONGs Abong
  14. Associação Brasileira de homotransAfetivas
  15. Associação Brasileira de Saúde Coletiva
  16. Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA de Mato Grosso 
  17. Associação Nacional de Travestis e Transexuais ANTRA 
  18. Associação Paranaense da Parada da Diversidade
  19. Campanha SUS Forte e Vacina para todos
  20. Casa Gernika
  21. Cenpec
  22. Centro de Estudos SoU_Ciência
  23. Central de Movimentos Populares - CMP
  24. Centro Popular de Direitos Humanos - CPDH
  25. Clima de Eleição 
  26. CNTE 
  27. Coletivo Amazônico LesBiTrans Altamira
  28. Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
  29. Condô Cultural 
  30. Comissão Brasileira Justiça e Paz -CBJP
  31. Conectas Direitos Humanos
  32. Delibera Brasil
  33. Educafro Brasil
  34. Elas no Poder
  35. FAOR - Fórum da Amazônia Oriental
  36. Fenatrad - Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
  37. Fórum Nacional da Reforma Urbana - FNRU
  38. Frente Ampla Democrática de Direitos Humanos
  39. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
  40. Frente em Defesa da Democracia e Soberania Nacional de Assis-SP FDSN 
  41. Frente favela Brasil 
  42. Fundação Tide Setubal
  43. GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente 
  44. GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
  45. Girl Up Brasil
  46. Grená 
  47. Grupo Dignidade
  48. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030
  49. Grupo Livremente - MT
  50. Grupo Pesquisa Psicologia e Políticas Públicas - UNISANTOS
  51. IDS - Instituto Democracia e Sustentabilidade
  52. INESC - Instituto de estudos socioeconômicos 
  53. Instituto Aldeias 
  54. Instituto Alziras 
  55. Instituto Arueras
  56. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico 
  57. Instituto Como Contar
  58. Instituto de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais - IDhES
  59. Instituto Ethos
  60. Instituto Hori - Educação e Cultura
  61. Instituto Marielle Franco
  62. Instituto Não Aceito Corrupção 
  63. Instituto Nossa Ilhéus
  64. Instituto Physis - Cultura e Ambiente
  65. Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos
  66. Instituto Socioambiental
  67. Instituto Soma Brasil
  68. Instituto Update 
  69. Instituto Vladimir Herzog
  70. IPAD Seja Democracia
  71. Movimento Ciência Cidadã do Brasil - MCC
  72. Movimento de Combate à Corrupção Eleitora - MCCE
  73. Movimento Acredito
  74. Movimento do Espírito Lilás - MEL
  75. Movimento Mulheres Negras Decidem
  76. Movimento Político pela Unidade - MPPU
  77. Neoliberais Brasil
  78. Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas 
  79. Núcleo de Preservação da Memória Política 
  80. Observatório das desigualdades
  81. Observatório do Marajó
  82. Open Knowledge Brasil
  83. Oxfam Brasil
  84. Plan International Brasil 
  85. Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político 
  86. PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais
  87. Política: eu me importo e participo
  88. ponteAponte
  89. Projeto Saúde e Alegria
  90. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC
  91. RAPS - Rede de Ação Política pela Sustentabilidade
  92. REASO Rede de Educação Ambiental da Serra dos Órgãos 
  93. Rede Brasileira de Conselhos
  94. Rede Gaylatino
  95. ReUniR - Rede Unidade e Resistência
  96. RNP+ Brasil - Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids
  97. Turma do bem
  98. Transparência Capixaba
  99. Transparência Eleitoral Brasil
  100. União Geral dos Trabalhadores - UGT
  101. UNE
  102. Ump-RJ
  103. Washington Brazil Office
  104. WWF-Brasil