Ameaça golpista da presidência ao STF preocupa organizações
Ao Excelentíssimo Senhor
Ministro José Antonio Dias Toffoli
MD. Presidente do Supremo Tribunal Federal
Ref.: Ameaça de intervenção no Supremo Tribunal Federal
Foi com assombro e repúdio que as organizações signatárias desta carta receberam os relatos apurados pela revista Piauí de ontem (05/08), de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou aos seus ministros a decisão de enviar tropas do Exército para destituir os onze ministros do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a matéria, a decisão teria acontecido durante uma reunião no Palácio do Planalto em 22 de maio, em reação à investigação de uma notícia-crime contra o presidente e seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos/RJ). Essa decisão teria sido dissuadida por parte do corpo ministerial, com a contraproposta de publicação da Nota à Nação Brasileira, escrita pelo Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, que ameaçava para “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Ainda de acordo com a reportagem, "Bolsonaro queria mandar tropas para o Supremo porque os magistrados, na sua opinião, estavam passando dos limites em suas decisões e achincalhando sua autoridade. Na sua cabeça, ao chegar no STF, os militares destituiriam os atuais 11 ministros. Os substitutos, militares ou civis, seriam então nomeados por ele e ficariam no cargo 'até que aquilo esteja em ordem', segundo as palavras do presidente".
O teor da denúncia é escandaloso na medida em que o Presidente da República deliberadamente ameaça o regime democrático em uma tentativa de impedir o avanço de investigações em curso contra sua própria família. Não seria a primeira vez que o Poder Executivo desrespeitaria um dos princípios basilares do ordenamento constitucional brasileiro, a separação e a garantia do livre funcionamento dos três poderes da República. Testemunhamos no decorrer dos últimos meses dezenas de episódios e declarações que poderiam provocar a ruptura da institucionalidade democrática e atestam a falta de apreço do projeto autoritário empreendido pelo Presidente à autoridade do Supremo Tribunal Federal.
As organizações e iniciativas signatárias pedem, portanto, que Vossa Excelência atue para afastar qualquer possibilidade de dano às referidas garantias constitucionais e se posicione sobre o assunto. A ameaça de dissolução da Suprema Corte por meio de intervenção militar deve ser rechaçada e punida para que o autoritarismo enquanto projeto seja afastado do horizonte de nosso país.
Certas do empenho deste Tribunal para dar concretude à salvaguarda da Constituição, as organizações e iniciativas signatárias apresentam sinceros protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
- Abong
- Ação Educativa
- Acredito
- Agora
- Aliança Nacional LGBTI+
- Amasa - Amigos Associados de Analândia
- Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil - Apib
- ANESP - Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
- Casa Fluminense
- Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária - Cenpec
- Cidade Escola Aprendiz
- Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
- Departamento Jurídico XI de Agosto
- Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
- Frente Favela Brasil
- Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
- Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS
- Instituto Ethos
- Instituto Polis
- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec
- Instituto Soma Brasil
- Instituto Terroá
- Instituto Update
- Instituto Vladimir Herzog
Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
- Open Knowledge Brasil
- Oxfam Brasil
- Projeto Saúde e Alegria
- Pública, Central do Servidor
- Rede Conhecimento Social
- Transparência Brasil
- Transparência Capixaba
- Transparência Eleitoral Brasil
- Turma do Bem
- WWF-Brasil
- Goianas na Urna
