AI-5 NUNCA MAIS!

· Notas Públicas

O desprezo pela democracia e seus princípios fundamentais se manifesta em declaração recente de Eduardo Bolsonaro. O deputado federal eleito por São Paulo afirmou que a reedição do Ato Institucional nº 5 seria um dispositivo do qual lançaria mão a fim de conter um possível cenário de "radicalização da esquerda no Brasil".

Em 1968, o AI-5 institucionalizou a repressão e agravou severamente atos de censura, perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter determinado o fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais. Foi o decreto responsável por minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, sete mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas.

Ameaçar a ruptura da institucionalidade democrática, promover o avanço de medidas autoritárias e incentivar o apelo à barbárie, ainda que em cenário hipotético, é inadmissível em uma sociedade democrática. Essa atitude deve ser rechaçada e punida de forma rigorosa pelo conjunto dos cidadãos e cidadãs, atores políticos e instituições que zelam pelo Estado Democrático de Direito e acreditam que só há construção possível dentro da democracia.

Declarações dessa natureza por parte de lideranças políticas do governo federal ecoam desde o início do ano. Além disso, a recente afirmação dá sequência ao histórico de desapreço à democracia e elogios a períodos autoritários da história brasileira pelo Presidente da República.

Diferentemente do que diz Eduardo Bolsonaro, um país forte pressupõe um Estado democrático, instituições sólidas e indivíduos livres.

As organizações subscritas abaixo manifestam profundo repúdio e exortam democratas das mais diversas identidades políticas a expressarem igualmente seu rechaço a essa ameaça antidemocrática.

Abong - Associação Brasileira Organizações Não Governamentais
Ação Educativa
Artigo 19
Atados
Agenda Pública
Bancada Ativista
BrCidades
Casa Fluminense
CEMAP/Interludium - Centro de Documentação do Movimento Operário
CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
Centro de Promoção da Saúde - CEDAPS
Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)
Cidade Escola Aprendiz
Coletivo Brasil Vivo
Conectas Direitos Humanos
Delibera Brasil
Departamento Jurídico XI de Agosto
Educafro
Engajamundo
Fórum do Amanhã
Fundação Avina
Fundação Tide Setúbal
Frente Favela Brasil
Geledés - Instituto da Mulher Negra
GESTOS- Soropositividade, Comunicação e Gênero
Goianas na Urna
Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC A2030
Imargem
Intervozes
Instituto Alana
Instituto Alziras
Instituto Construção
Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano - IDSB
Instituto Ethos
Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial
Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc
Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS
Instituto Physis
Instituto Sou da Paz
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC
Instituto Update
Instituto Vladimir Herzog
Intervozes
Justiça Global
Livres
Legisla Brasil
Mapa Educação
Move Social
Movimento Nossa BH
Movimento Acredito
Ocupa Política
Oxfam Brasil
Pacto Organizações Regenerativas
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
Pulso Público
Política! Eu me importo e Participo
ponteAponte
Raiz Cidadanista
Rede Conhecimento Social
Rede Justiça Criminal
Rubens Naves, Santos Jr
Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados
TETO Brasil
Transparência Capixaba
Transparência Partidária
Uneafro
Vote Nelas
WWF Brasil
342Artes
342Amazônia

O Pacto pela Democracia é uma iniciativa da sociedade civil brasileira voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política e democrática no Brasil. Atualmente contamos com mais de 120 organizações em nossa rede, com temáticas e posicionamentos diversos.

Enviamos gratuitamente uma newsletter semanal para mais de 100 mil pessoas, com artigos, entrevistas, eventos e oportunidades sobre a democracia no Brasil e no mundo.

ASSINE A NEWS