Pacto pela Democracia

NOTA PÚBLICA - PL da Dosimetria: derrubar o veto é favorecer a impunidade de crimes contra a democracia

Thu, 30 Apr 2026 11:39:07 -0700

A derrubada do veto ao chamado “PL da Dosimetria” (PL 2126/2023) pelo Congresso brasileiro constitui um grave e histórico retrocesso institucional, ao fragilizar o caminho que vinha sendo construído para a devida responsabilização daqueles que atentaram contra a ordem constitucional democrática no país, no contexto da tentativa de golpe de Estado após as últimas eleições presidenciais.

Ao alterar a legislação vigente com o objetivo de reduzir a responsabilização dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista, setores do Parlamento que votaram contra o veto não promovem a alegada “pacificação”, tampouco atuam no sentido de “corrigir excessos”. Na prática, trata-se de um movimento que, além de não contar com respaldo popular nem sólido fundamento constitucional, reabre espaço para a naturalização da violência política contra a democracia e enfraquece a construção da memória coletiva sobre um dos episódios mais graves da história republicana recente.

Para além do debate sobre a flexibilização de penas, tema que exige cautela e reflexão responsáveis, sobretudo por seus possíveis efeitos em outros âmbitos do sistema penal, é fundamental recentrar a discussão na dimensão da memória democrática: a democracia está sendo relativizada, a tentativa de golpe, minimizada, e a própria possibilidade de ruptura institucional, esvaziada de sua gravidade. A derrubada do veto ao PL abre brechas concretas para a repetição desses ataques no futuro.

No 8 de janeiro, o povo brasileiro assistiu, atônito, ao vandalismo e ao ódio...Read More

Nova marca do Pacto e em breve novo site!

Tue, 31 Mar 2026 03:44:15 -0700

Nesta terça, 31 de março, o Pacto pela Democracia apresenta sua nova marca! Criada em um contexto distinto, a identidade anterior já não refletia plenamente a amplitude da atuação do Pacto nem o papel que a coalizão passou a ocupar no fortalecimento da democracia no Brasil. Ao longo dos últimos anos, a rede se expandiu, se consolidou e ampliou sua capacidade de articulação, exigindo também uma atualização na forma como se apresenta institucionalmente.

Essa transformação parte de uma compreensão central: a democracia não é um dado permanente. Trata-se de um processo vivo, que precisa ser continuamente fortalecido, cuidado e renovado diante dos desafios do nosso tempo. É a partir desse entendimento que o Pacto pela Democracia atua, coordenando e fortalecendo o ecossistema pró-democracia no Brasil ao lado de mais de 200 organizações da sociedade civil.

A nova marca traduz com mais clareza quem somos hoje: uma coalizão plural, que atua para garantir que a democracia funcione e que as lutas por direitos aconteçam em um ambiente legítimo, seguro e sustentado por instituições fortalecidas.

Inspirada em formas que se conectam e se complementam, a nova identidade visual representa o diálogo, a interdependência e a convergência entre diferentes atores sociais. Mais do que um logotipo, trata-se de um sistema visual flexível, capaz de garantir consistência e clareza na comunicação, ao mesmo tempo em que se adapta à diversidade de contextos, narrativas e públicos com os quais o Pacto se relaciona.

O resultado é uma linguagem visual que organiza a complexidade sem comprometer a pluralidade da coalizão, ampliando sua capacidade de diálogo,...Read More

Pacto pela Democracia lança a primeira edição da revista Entretanto

Wed, 11 Feb 2026 11:44:27 -0800

O Pacto pela Democracia lança nesta quarta (11) a revista Entretanto. A publicação foi pensada como um espaço de reflexão crítica, análise e diálogo sobre os desafios contemporâneos da democracia no Brasil e no mundo, a revista reúne contribuições de pesquisadores e lideranças da sociedade civil para examinar riscos autoritários, fortalecer a cultura democrática e fomentar soluções coletivas voltadas ao aprimoramento institucional, à participação cidadã e ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

A decisão de lançar a Entretanto surge da necessidade de produzir e difundir conhecimento qualificado, acessível e estrategicamente orientado para enfrentar a erosão democrática, aprofundar diagnósticos, estimular a convivência democrática e apoiar a atuação sustentável da sociedade civil em um contexto marcado por crises institucionais, polarização política e desafios globais às democracias contemporâneas.

Na revista Entretanto, o leitor encontrará entrevistas com especialistas internacionais e nacionais do pensamento democrático, reflexões sobre sociedade civil, processos eleitorais, desigualdades e crises de representatividade, além de conteúdos informativos sobre a vida democrática apresentados de forma acessível, com o objetivo de estimular o diálogo e a construção coletiva de caminhos para o fortalecimento institucional e cultural das democracias.

Nesta edição da Entretanto, Larry Diamond examina as fragilidades das democracias contemporâneas, com foco nos Estados Unidos, discutindo como a desinformação, a polarização e a erosão da confiança nos processos eleitorais afetam pilares institucionais e apontando caminhos para sua reconstrução. Ângela Alonso analisa a trajetória da sociedade civil brasileira desde a Constituição de 1988, refletindo sobre os dilemas atuais da...Read More

Pacto pela Democracia lança o Museu Digital do 8 de Janeiro

Thu, 08 Jan 2026 03:15:12 -0800

No marco de três anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o Pacto pela Democracia lança o Museu Digital do 8 de Janeiro: um repositório virtual, aberto e em permanente construção, dedicado a reunir produções, ações e iniciativas da sociedade civil, da imprensa, da academia e de instituições públicas desde os ataques golpistas em Brasília.

O Museu surge como uma resposta coletiva às tentativas de apagamento da reação da sociedade civil à tentativa de ruptura democrática, reunindo registros que evidenciam como diferentes atores responderam ao maior ataque às instituições democráticas da história recente do país, com criatividade e compromisso com a reconstrução da democracia. Mais do que sobre o 8 de janeiro, trata-se de uma memória viva sobre o próprio tecido democrático brasileiro.

A memória democrática que construímos hoje impacta diretamente a democracia que somos e a que desejamos ser no futuro. Para além das ações governamentais, o Pacto pela Democracia reafirma que é dever da sociedade civil seguir construindo, de forma propositiva, a narrativa sobre este marco, garantindo que os acontecimentos não sejam apagados ou repetidos. Preservar a memória é também um ato de defesa da democracia.

Em 2026, o Museu também marca um ano do lançamento da Agenda Democracia Forte, documento elaborado de forma colaborativa pela rede do Pacto pela Democracia. Estruturada em oito eixos fundamentais, a Agenda aponta caminhos concretos para o fortalecimento da democracia brasileira diante do avanço do autoritarismo no cenário global. O Museu Digital do 8 de Janeiro reúne depoimentos de organizações da sociedade civil que construíram a Agenda, refletindo sobre os avanços, desafios e aprendizados na implementação de seus...Read More

5 vezes em que a democracia VENCEU em 2025!

Sun, 04 Jan 2026 15:14:17 -0800

O ano de 2025 se consolidou como um período decisivo para a compreensão dos rumos da democracia em todo o mundo. Após o ciclo eleitoral mais intenso da história recente, em que aproximadamente metade da população mundial participou de processos eleitorais, observou-se de forma imediata a repercussão desses resultados sobre diferentes sistemas políticos. Em diversos países, tornou-se evidente que apenas o pleno funcionamento das instituições democráticas já não é suficiente para conter iniciativas que tentem erodí-las, sobretudo em contextos nos quais setores do Estado passaram a operar de forma alinhada aos projetos de autocratização em curso. Diante desse cenário, a atuação da sociedade civil organizada, em articulação com atores nacionais e internacionais, é fundamental para reequilibrar forças e ampliar mecanismos de controle democrático.

Em um contexto de polarização intensa, disputas narrativas e tensões entre Poderes, a sociedade civil organizada demonstrou capacidade ímpar de atuação, coordenação e incidência. Foi um período em que esforços coletivos se renovaram diante de desafios significativos: desde a necessidade de garantir a responsabilização por ataques às instituições, a urgência de aprimorar regras eleitorais, fortalecer a transparência no Legislativo e preservar a memória democrática como instrumento de proteção institucional.

Em meio a tantos desafios, os esforços prós democracia foram vitoriosos em 2025. Confira agora as 5 vezes em que a democracia venceu em 2025:

1. Alianças pela Democracia no Mundo

Durante o ano de 2025, novas alianças e redes internacionais dedicadas à defesa da democracia passaram a se Read More

PL da Anistia: carta do Pacto pela Democracia ao Senado Federal

Thu, 11 Dec 2025 10:28:35 -0800

Diante dos recentes acontecimentos no Congresso Nacional e da tramitação inadequada Projeto de Lei nº 2.162/2023 — denominado por seus defensores de “PL da Dosimetria”, mas amplamente conhecido como PL da Anistia — o Pacto pela Democracia, coalizão apartidária e plural formada por organizações da sociedade civil dedicadas à defesa do Estado Democrático de Direito, apresenta esta manifestação pública ao Senado Federal. O objetivo central desta carta, endereçada ao Senado Federal, é alertar para os riscos políticos e institucionais representados pelo chamado “PL da Anistia”, reiterar a importância da transparência e do devido processo legislativo e solicitar que a Casa Legislativa cumpra seu papel histórico de proteção da Constituição e das instituições democráticas.

Brasília, 11 de dezembro de 2025

Assunto: Manifestação do Pacto pela Democracia e parceiras sobre o PL 2.162/2023 (“PL da Anistia”).

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre,

Aos Senhores e Senhoras Senadores e Senadoras da República.

Nós, do Pacto pela Democracia, coalizão apartidária, ideologicamente plural e que reúne mais de duzentas organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa do Estado Democrático de Direito e parceiras abaixo subscritas, vimos por meio desta manifestar nossa preocupação diante da aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2.162/2023, denominado por seus defensores de “PL da Dosimetria”, mas amplamente conhecido como PL da Anistia.

Na madrugada do dia 10 de dezembro, o projeto foi votado em um contexto de grave restrição ao debate público. O relatório e sua justificativa foram apresentados durante a própria sessão, no curso de uma tramitação acelerada que reduziu drasticamente as condições de...Read More

NOTA PÚBLICA: A democracia brasileira resiste

Tue, 25 Nov 2025 14:03:22 -0800

A conclusão do julgamento do núcleo crucial da trama golpista no dia de hoje, 25 de novembro de 2025, reafirma a força das instituições e da sociedade brasileira que enfrentaram e superaram uma grave ameaça de ruptura democrática, avançando rumo a uma democracia forte.

A importância deste momento não se deve a punições individuais: estamos diante de um marco histórico. Pela primeira vez, autoridades do primeiro escalão - dentre elas militares do alto comando e um ex-presidente da República - foram julgadas por crimes contra a democracia. Um marco inédito em um país cuja história é marcada por golpes, restrições de liberdade e períodos ditatoriais. A responsabilização do núcleo central da tentativa golpista, atendendo plenamente às regras do devido processo legal, evidencia o vigor de um regime democrático jovem, porém altivo, sustentado pelo compromisso não apenas das instituições, mas de toda a sociedade, com a Constituição Federal e a defesa ativa do Estado Democrático de Direito.

Com essa histórica decisão, o Brasil consolida-se como ponto fora da curva no cenário internacional e um exemplo de como as democracias resistem. Demonstra, na prática, que instituições e sociedade civil devem operar de forma assertiva contra processos de autocratização. Desde o início, organizações da sociedade civil acompanharam e participaram das iniciativas de investigação, inclusive no âmbito da CPMI no Congresso, pautaram o debate público pela memória dos acontecimentos, defenderam o fortalecimento do sistema democrático e se posicionaram firmemente contra tentativas de anistiar os crimes ocorridos. O resultado desse processo é...Read More

Pacto pela Democracia é finalista do Elevate Prize 2026

Wed, 05 Nov 2025 06:52:37 -0800

O Pacto pela Democracia e sua Diretora Executiva, Flávia Pellegrino, foram anunciados como finalistas do Elevate Prize 2026, uma das principais premiações globais dedicadas a impulsionar líderes e organizações que promovem transformações positivas no mundo. O Pacto foi selecionado entre mais de 1400 candidaturas de todo o mundo.
Em sua 6ª edição, o Elevate Prize tem como propósito “ampliar o impacto, destacar líderes inspiradores e tornar o bem famoso”. O prêmio reconhece pessoas e organizações que estão provocando mudanças significativas em suas comunidades e em escala global. Entre os 20 finalistas deste ano, há projetos de países como Afeganistão, Quênia, Uganda, Índia, Reino Unido e Estados Unidos. Os vencedores serão anunciados no início de 2026.
Para Flávia Pellegrino, o reconhecimento internacional reforça a importância do trabalho coletivo da coalizão:
“O Pacto pela Democracia inspira o Brasil e o mundo como prova de que a união, a coragem e a criatividade podem transformar o medo em resistência e a resistência em esperança. Sua missão é clara: não apenas defender a democracia, mas fazê-la crescer e se fortalecer todos os dias.”
Com a indicação ao Elevate Prize 2026, o Pacto se junta a uma rede global de iniciativas que demonstram que o engajamento cívico, a solidariedade e a esperança são forças transformadoras no Brasil e no mundo.
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Pacto pela Democracia é destaque em episódio do podcast “Thank You Democracy”

Tue, 28 Oct 2025 12:57:01 -0700

A Diretora Executiva do Pacto pela Democracia, Flávia Pellegrino, é uma das convidadas da nova temporada do podcast internacional Thank You Democracy, produzido pela Global Democracy Coalition. No episódio, Flávia fala sobre a trajetória que a levou ao ativismo democrático, os desafios enfrentados pela sociedade civil brasileira e a importância de fortalecer a confiança na democracia a partir das bases.
“A democracia deu à minha geração a chance de construir e sonhar com uma sociedade enraizada na paz, na dignidade e na liberdade. Mas ela nunca está garantida — é um compromisso diário”, afirma Flávia durante a conversa.
O episódio aborda temas centrais do momento político global, como o crescimento de práticas autoritárias, a desilusão de parte da juventude com as instituições e o papel das novas narrativas na reconstrução da esperança democrática. Flávia compartilha também as experiências do Pacto pela Democracia, uma ampla coalizão que reúne organizações e lideranças de diferentes campos ideológicos para defender princípios comuns e o funcionamento das instituições democráticas no Brasil.
Para ela, a força da democracia está na capacidade de diálogo: “Unimos conservadores, progressistas, líderes empresariais e ativistas de base porque todos concordamos em uma coisa — que vale a pena proteger a democracia.”
Com o tema “O poder das narrativas democráticas”, a terceira temporada do podcast Thank You Democracy busca explorar como histórias, memórias e vozes diversas moldam o futuro da democracia no mundo.
O episódio completo com Flávia Pellegrino está disponível nas principais plataformas de áudio e no site da Global Democracy Coalition:
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Pacto reforça atuação em agendas internacionais pró-democracia

Tue, 07 Oct 2025 10:49:24 -0700

O Pacto pela Democracia reforçou sua presença em agendas internacionais voltadas à defesa dos valores democráticos ao participar de dois importantes fóruns globais. A iniciativa reflete o compromisso do Pacto em ampliar conexões e fortalecer sua atuação conjunta com parceiros de outros países, contribuindo para o intercâmbio de experiências e a construção de estratégias que promovam e consolidem a democracia para além das fronteiras brasileiras.
Realizado em Atenas, na Grécia, o Athens Democracy Forum reuniu lideranças, especialistas e organizações de todo o mundo comprometidos com a defesa e a renovação dos valores democráticos. Em um contexto global marcado por retrocessos institucionais e pela ascensão de forças autoritárias, o evento se consolidou como um espaço importante para repensar os sistemas democráticos e buscar caminhos que tornem a democracia mais resiliente, inclusiva e participativa.
CFK Global Fellows — Koketso Moeti, Chris Muriithi, Flávia Pellegrino, Gábor Scheiring e Ivan Vejvoda — acompanhados pela presidente e CEO da KF, Sharon Davies, pelo vice-presidente executivo e COO, John Dedrick, pelos membros do conselho Edwin C. Moses e Roberto Saba, e pelo diretor de Relações Externas, Brad Rourke.
O Pacto pela Democracia foi representado no encontro por sua Diretora Executiva, Flávia Pellegrino, que participou da mesa-redonda Bending the Arc of Democracy, promovida pela Fundação...Read More