Atuação da sociedade civil foi fundamental na responsabilização pela trama golpista

Por Helena Salvador

A sociedade civil organizada desempenhou um papel central no processo de responsabilização daqueles que atentaram contra a democracia brasileira. Essa tarefa não é exclusiva das instituições: exige também a mobilização ativa de organizações comprometidas com a defesa da democracia. Assim como no período pós-ditadura nos países do Cone Sul, em que a sociedade civil liderou a luta por memória, verdade e justiça, hoje ela se reafirma como força essencial diante da ascensão de movimentos autocráticos no Brasil e no mundo.

A coalizão do Pacto pela Democracia, que reúne mais de 200 organizações, esteve na linha de frente desse esforço. Durante as eleições de 2022, articulou uma campanha nacional para assegurar a integridade do processo eleitoral e o respeito ao resultado das urnas. Essa mobilização incluiu manifestos públicos, reuniões com ministros e presidentes das Casas Legislativas, a criação de uma mesa intersetorial em defesa da integridade eleitoral e missões internacionais junto a organismos como a ONU, a OEA, a União Europeia e embaixadas estrangeiras, denunciando ameaças de ruptura democrática.

Após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, a sociedade civil apoiou prontamente a instalação da CPMI que investigou os ataques. Organizações da rede do Pacto trabalharam junto aos parlamentares para garantir que os fatos não fossem esquecidos e que as investigações ocorressem de forma séria no Congresso, em um momento em que ainda se revelavam as dimensões da tentativa de golpe.

Em 2024, a mobilização da sociedade civil voltou-se contra a proposta de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Organizações da rede protagonizaram campanhas, realizaram ações de pressão pública e se mantiveram em constante vigilância contra o projeto. Em julho, diante de manifestações em Brasília favoráveis à anistia, o Pacto e suas organizações realizaram um ato no Congresso, entregando mais de 180 mil assinaturas contra a medida e reforçando a defesa da responsabilização.

A responsabilização pelos ataques à democracia é resultado de um esforço constante de vigilância e mobilização da sociedade civil ao exercer um papel de sensibilização e de ativação do debate público. Um esforço que precisa continuar para consolidar a agenda de proteção da democracia e assegurar que crimes dessa natureza não se repitam.