O Executivo Federal tem tido como prática recorrente o uso de decretos presidenciais para concretizar agendas governamentais. Os decretos são mecanismos constitucionais, mas têm sido utilizados pela Presidência da República sem respeito às regras do jogo democrático, extrapolando as competências do Executivo e retirando do parlamento debates que deveriam ser feitos por representantes eleitos diretamente pelo povo.
Conteúdos #pelademocracia
Reforma Política Uma Proposta de Emenda à Constituição apresentada na Câmara dos Deputados defende a unificação das eleições municipais, estaduais e federais, além do fim da reeleição para cargos do Executivo.
Novidades da rede do Pacto
Evento A Bússola Eleitoral promove a primeira edição do Pílula Legislativa amanhã, dia 31, às 19h, em São Paulo, e abordará temas sobre o Congresso Nacional e a diplomacia brasileira.
Oportunidades #pelademocracia
Instituto República busca Analista de Comunicação e Conteúdo: Inscrições até 31 de maio. O profissional será responsável por refinar e ampliar a missão e visão editorial da organização, ajudando a planejar, produzir e analisar conteúdos para diferentes plataformas. A vaga é para o escritório no Rio de Janeiro - RJ.