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NOTA PÚBLICA: A democracia brasileira resiste

25 de novembro de 2025

A conclusão do julgamento do núcleo crucial da trama golpista no dia de hoje, 25 de novembro de 2025, reafirma a força das instituições e da sociedade brasileira que enfrentaram e superaram uma grave ameaça de ruptura democrática, avançando rumo a uma democracia forte.

A importância deste momento não se deve a punições individuais: estamos diante de um marco histórico. Pela primeira vez, autoridades do primeiro escalão - dentre elas militares do alto comando e um ex-presidente da República - foram julgadas por crimes contra a democracia. Um marco inédito em um país cuja história é marcada por golpes, restrições de liberdade e períodos ditatoriais. A responsabilização do núcleo central da tentativa golpista, atendendo plenamente às regras do devido processo legal, evidencia o vigor de um regime democrático jovem, porém altivo, sustentado pelo compromisso não apenas das instituições, mas de toda a sociedade, com a Constituição Federal e a defesa ativa do Estado Democrático de Direito.

Com essa histórica decisão, o Brasil consolida-se como ponto fora da curva no cenário internacional e um exemplo de como as democracias resistem. Demonstra, na prática, que instituições e sociedade civil devem operar de forma assertiva contra processos de autocratização. Desde o início, organizações da sociedade civil acompanharam e participaram das iniciativas de investigação, inclusive no âmbito da CPMI no Congresso, pautaram o debate público pela memória dos acontecimentos, defenderam o fortalecimento do sistema democrático e se posicionaram firmemente contra tentativas de anistiar os crimes ocorridos. O resultado desse processo é uma resposta democrática sólida e legítima. Em um contexto de violenta ascensão do autoritarismo, celebramos com convicção a vitalidade democrática brasileira.

No entanto, ainda há passos essenciais a serem percorridos. A trama golpista, que culminou na insurreição de 8 de janeiro de 2023, expôs feridas profundas do tecido social e institucional que precisam ser tratadas pelo Estado brasileiro. Permanecem pendentes ações decisivas para despolitizar e democratizar as forças de segurança, reestruturar o equilíbrio entre os Poderes, recuperar a confiança no sistema eleitoral, garantir a responsabilização integral de financiadores e demais envolvidos e, não menos importante, promover a memória dos crimes contra a democracia para que esses tristes episódios fiquem restritos, daqui em diante, aos livros de História.

Para que essas medidas avancem, é necessário que se renove um pacto democrático em que instituições e sociedade assumam um compromisso absoluto, efetivo e permanente com a consolidação do Estado Democrático de Direito, incorporando os saberes e acúmulos produzidos ao longo de nossa história. Que a data de hoje seja o anúncio deste novo começo. Seguiremos, atentos e atuantes, construindo esse amanhã verdadeiramente democrático.