Não aceitaremos Reforma Eleitoral sem transparência e participação

· Newsletter,Ed 152

Destaque

Reforma eleitoral A proposta de Reforma Eleitoral que tramita no Congresso está sendo feita à portas-fechadas, sem transparência e participação social. Em nota conjunta articulada pelo Pacto pela Democracia, dezenas de organizações da sociedade civil manifestam preocupação com o projeto. Preparamos também um vídeo explicando os retrocessos trazidos por essa reforma e por que devemos freá-la.

Conteúdos #pelademocracia

Reação institucional Em resposta inédita, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade investigar o presidente Jair Bolsonaro por declarações mentirosas de fraudes eleitorais e por ameaças às eleições de 2022. O presidente do TSE e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, fez um discurso com recados enfáticos a Bolsonaro, destacando a conduta antidemocrática de quem ameaça o processo eleitoral. As reações foram apoiadas em nota publicada pela AMB (Associação de Magistrados Brasileiros). Os demais ministros da Corte, incluindo o presidente Luiz Fux, também se uniram contra os gestos golpistas. 

Liberdade de expressão Apenas em 2020, o presidente Jair Bolsonaro deu quase 1.700 declarações falsas ou enganosas, além de 464 ataques contra jornalistas feitos pelo próprio presidente, ministros e assessores.  Esses e outros dados estão disponíveis na nova edição do “Relatório Global de Expressão”, publicação anual da ARTIGO 19

Voto impresso Após uma live do presidente Jair Bolsonaro realizada no último dia 29 para defender o voto impresso e atacar as instituições, através de mentira e sem apresentar provas, grupos de manifestantes e também dirigentes dos clubes naval, militar e da aeronáutica se manifestaram favoráveis a esse sistema de votação. 

Voto impresso 2 Instrumentalizado por Bolsonaro e seus apoiadores para atacar a democracia, o voto impresso foi tema de episódio do programa Greg News e de podcasts dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo.

Reforma eleitoral A atuação da campanha Freio na Reforma para barrar o novo Código Eleitoral, que limita a atuação do TSE e não prevê a reserva de recursos para candidaturas de mulheres e pessoas negras, foi destaque em reportagens dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo. Artigo do diretor-executivo da Transparência Partidária, Marcelo Issa, e do professor de Direito Eleitoral, Flippe Lizardo, aborda como o aumento do Fundão Eleitoral e a aprovação do Código Eleitoral podem influenciar a transparência nas próximas eleições e a própria democracia brasileira. 

Distritão Artigo do doutor em Direito pela UERJ e consultor jurídico do movimento Livres e da Educafro, Irapuã Santana, aborda como a aprovação do sistema conhecido como distritão pode enfraquecer os partidos políticos e dificultar ainda mais a eleição de pessoas negras e pobres.

Espionagem Reportagem destaca o uso de tecnologias de vigilância por governos, como o software Pegasus. O Instituto Igarapé, Conectas, Instituto Sou da Paz, Rede Liberdade e Transparência Internacional Brasil entraram com uma representação no TCU para impedir a aquisição do Pegasus pelo Governo Federal.

Autoritarismo Em ensaio, a mestranda em direito público pela UFC (Universidade Federal do Ceará), Manuela Vidal e Silva Oliveira Santos, e o mestrando em direito privado pela UNIFOR (Universidade de Fortaleza), Ricardo Wagner Oliveira Santos, abordam o papel da razão e da emoção nas escolhas do presidente Jair Bolsonaro e como elas têm impactado na saúde dos brasileiros e da democracia. O professor da FGV Direito SP, Oscar Vilhena, defende a liberdade de expressão e alerta para o uso do direito penal para que autoridades públicas calem seus críticos.

Polarização Levantamento realizado pelo instituto Ipsos aponta que a polarização política no Brasil é maior que a média mundial, superando inclusive diferenças entre classes sociais e religiões. O problema é visto pelos próprios brasileiros como um catalisador de tensão e violência.

Novidades da rede do Pacto

Seminário A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) realiza entre os dias 9 e 13 de agosto o seminário “As instituições jurídicas e a defesa da democracia”, com a participação dos ministros do STF Carmen Lúcia e Gilmar Mendes.

Liberdade de expressão Hoje (5), às 10h00, o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, o professor de direito constitucional da USP, Conrado Hübner Mendes, e o professor de ciência política na UFMG, Leonardo Avritzer, participam do debate "Em defesa da liberdade de expressão e de produção acadêmica".

Representação racial Campanha da Coalizão Negra por Direitos e do Instituto Marielle Franco está pressionando lideranças da Câmara dos Deputados para barrarem a atual proposta de Reforma Eleitoral, que ignora o recorte racial nas propostas sobre representação política. 

Mulheres na política Iniciativa da Frente pelo Avanço dos Direitos Políticos das Mulheres, rede que reúne mais de 140 organizações da sociedade civil, a campanha #NadaMenosQue30  está pressionando o Congresso para que a Reforma Política garanta para as mulheres ao menos de 30% de presença nas listas partidárias eleitorais, 30% de recursos e de tempo de rádio e TV e 30% de cadeiras nas casas legislativas. 

Oportunidade A organização Médicos Sem Fronteiras (Brasil) está com uma vaga aberta para Especialista em Assuntos Humanitários e Advocacy. As inscrições vão até o dia 9 e a oportunidade é exclusiva para pessoas negras. O Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS busca Coordenador(a) de Finanças e Controles. Inscrições até o dia 13.