Dez ex-Ministros da Justiça e Segurança pública se manifestam contra decretos de armas, saiba mais

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Conteúdos #pelademocracia

Vacinação No mesmo dia em que o Brasil ultrapassou a trágica marca de 4.000 vidas perdidas para a Covid-19 em 24 horas (terça, 6/4), assistimos a ironias e críticas do presidente Jair Bolsonaro às medidas restritivas e vimos a Câmara dos Deputados aprovar a compra de vacinas por empresas, permitindo a vacinação pelo setor privado mesmo antes da imunização de grupos prioritários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Duas campanhas realizadas por organizações da sociedade civil estão se mobilizando para garantir vacina para todos e impedir no Senado que empresários vacinem seus familiares e funcionários primeiro.

Pandemia e cultos religiosos Durante o feriado de Páscoa, um decisão do ministro do STF Nunes Marques autorizou os cultos presenciais em todo o Brasil. A decisão entrou em choque com as medidas de enfrentamento à pandemia conduzidas em diversos estados e municípios. O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), se recusou a cumprir a decisão, criando um enfrentamento institucional. O impasse, no momento mais difícil da crise sanitária no país, é analisado em artigo do professor de direito constitucional da USP e pesquisador do LAUT Conrado Hübner Mendes.
 

Armamento Em carta aberta, dez ex-Ministros da Justiça e Segurança Pública, que integraram diferentes governos, alertam para os riscos dos decretos que aumentam o descontrole de armas e munições no Brasil e pedem que o Supremo Tribunal Federal barre as medidas.
 

Acordo de cooperação Uma carta aberta ao governo americano, publicada na última terça-feira (6) por quase 200 organizações da sociedade civil brasileira, muitas delas integrantes da rede do Pacto, alerta  sobre o risco que um acordo de cooperação iminente entre os Estados Unidos e o governo Bolsonaro traz para o meio ambiente, os direitos humanos e a democracia. A postura negacionista de Jair Bolsonaro em questões climáticas e na crise sanitária reforça a preocupação com o destino dos US$ 20 bilhões que podem ser transferidos ao Brasil por meio deste acordo.

Lei de Segurança Nacional Reportagem aborda as quatro ações que foram protocoladas no STF questionando o uso da Lei de Segurança Nacional. Nos últimos meses, a LSN vem sendo usada tanto pelo governo Bolsonaro contra seus críticos quanto nas investigações de fake news, atos antidemocráticos e ataques ao Supremo. 

Lei Antiterrorismo Com direito a manobra regimentar para acelerar sua aprovação na Câmara, proposta de nova lei antiterrorismo apresentada por deputado governista reedita projeto apresentado pelo então deputado federal Jair Bolsonaro e ameaça movimentos sociais, aumentando poderes dos órgãos de segurança e inteligência.

Forças Armadas Artigo do doutor em antropologia social pela Universidade de São Paulo, Piero Leirner, analisa a relação das Forças Armadas com o presidente Jair Bolsonaro, do apoio inicial a sua candidatura por alguns setores ao rompimento sinalizado por seus comandantes na semana passada. O Politize! preparou um texto explicando também o papel das Forças Armadas na democracia brasileira. 

Ditadura militar O Memorial da Resistência de São Paulo, sediado no prédio que abrigou o antigo Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) e que hoje preserva a memória dos tempos de repressão política da ditatura miliar, digitalizou os seus materiais e criou um acervo digital

Novidades da rede do Pacto

Liberdade de imprensa Na última quarta-feira (7), Dia do Jornalista, oito organizações que atuam com as liberdades de imprensa e de expressão protocolaram uma carta aberta destinada aos presidentes da Câmara e do Senado, pedindo o compromisso com a liberdade de imprensa e a segurança dos jornalistas no país. Entre as signatárias estão organizações da rede do Pacto como a AbrajiConectas e Instituto Vladimir Herzog.

Violência política Após a mobilização de quase 50 mil pessoas, através de uma campanha articulada pela sociedade civil, no dia 1º de abril o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) foi punido com afastamento de 6 meses, sem salário ou gabinete, pela acusação de importunação sexual cometida contra a deputada Isa Penna (PSOL). A decisão é inédita e ocorre em um momento de crescimento das denúncias de violência política e pressões por responsabilização dos atos.
 

Documentário Os desafios e atos de violência política enfrentados por mulheres eleitas está presente também do webdocumentário “Sufocadas: os desafios de ser mulher nos espaços de poder”, que conta com a participação da pesquisadora do Instituto Alziras Roberta Eugênio e de parlamentares de diferentes partidos políticos que já foram alvo de ataques. 

Autoritarismo Vídeo produzido pelo Politize! explica o conceito de autoritarismo, as práticas de líderes autoritários e como elas podem estar presentes mesmo dentro das democracias.
 

Insegurança alimentar Insegurança alimentar no contexto da pandemia no Brasil é debatida hoje, às 17h, com a participação de Gulnar Azevedo (Abrasco), Naidison Baptista (Conferência Nacional Popular, Democrática e Autônoma por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) e Douglas Belchior (Coalizão negra por Direitos). A moderação será de Renato S. Maluf e Sandra Chaves, respectivamente, coordenador e vice-coordenadora da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN). 
 

Racismo e democracia live Democracia, Cidadania e Participação, que integrou a programação de encerramento do 11º Congresso GIFE, contou com a contribuição de especialistas e representantes de organizações da sociedade civil, que analisaram o papel do racismo nas desigualdades e nos direitos negados à população.  

Oportunidade Pulso Público está com uma vaga aberta de analista júnior em advocacy, nas localidades de Brasília/DF ou São Paulo/SP. Inscrições até o dia 12.