Câmara vota pela transparência e Executivo recua sobre controle de ONGs

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Novidades da rede do Pacto

Engajamundo está com uma campanha de financiamento coletivo para levar quatro jovens brasileiras para a Conferência da ONU sobre o Status da Mulher (CSW 63).

A Rede de Cursinhos Comunitários da Uneafro está com duas mil vagas abertas em cursinhos preparatórios para vestibulares, ENEM e concursos públicos.
Aconteceu nesta quarta-feira, 20, na Faculdade de Direito da USP, o lançamento da Comissão Arns, que monitorará casos de violação aos Direitos Humanos. Dentre os 20 juristas presentes, está o professor da FGV e fundador da Conectas Direitos Humanos Oscar Vilhena.
No dia 20 aconteceu também o lançamento do livro 'Carreiras Típicas de Estado – Desafios e Avanços no Combate à Corrupção', que conta com um capítulo de Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção.

Conteúdos #pelademocracia

Mulher: qual é o seu legado? Esse é o tema do primeiro vídeo da série Encontros e Fronteiras, promovido pela Fundação Tide Setubal. Neste primeiro episódio um papo entre Neca Setubal e Adriana Barbosa, idealizadora da Feira Preta.

Sob pressão da sociedade civil organizada, planalto prevê atenuar texto da MP870 que possibilitava o executivo "supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar" as ações das mais de 820 mil organizações do país. O atual texto é compreendido como uma ameaça à liberdade de associação, prevista na Constituição.

A Câmara aprovou nesta terça-feira (19) um Projeto de Decreto Legislativo, que suspende os efeitos da medida que amplia o rol de agentes autorizados a classificar informações públicas como Secretas e Ultrassecretas. O projeto segue para aprovação no Senado.

Organizações do Movimento Negro e dos Direitos Humanos protocolaram nesta quarta-feira (20) uma denuncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o Pacote Anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro.

STF interrompe julgamento de duas ações que enquadram a homofobia e a transfobia como crime de racismoQuatro ministros já votaram a favor da criminalização.

Foi apresentada no nesta quarta-feira, 20, a PEC de Reforma da Previdência, com alterações em quase todo o sistema de seguridade social do país. Saiba quais são os ritos legislativos que a proposta precisa passar para ser aprovada.

Em entrevista às páginas amarelas da Veja, o professor de Discriminação e Diversidade da FGV, Thiago Amparo, explica por que, em sua opinião, o Brasil é racista. Ainda segundo o professor, a sociedade já sabe que a pluralidade é caminho sem volta.

Agenda de eventos 

Idec promoverá um banquetaço em todo o Brasil em defesa do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, extinto pela MP870. Em SP, alimentos orgânicos e agroecológicos serão servidos por chefs na Praça da República no próximo dia 27.

SOS Mata Atlântica, junto com o Deputado Federal, signatário do Pacto, Alessandro Molon, convidam para o lançamento da Frente Parlamentar Ambientalista no dia 27, na Câmara de Deputados em Brasília.

A Rede de Advocacy Colaborativo lança na próxima segunda-feira, 25, a plataforma Ágora Digital. Desenvolvida pela Dado Capital e Universidade Federal de Campina Grande, a ferramenta permitirá que ações de incidência no poder Legislativo sejam mais ágeis e assertivas. Para saber mais, mande um email para a RAC.