Indulto de Bolsonaro afronta a democracia e o STF

O Pacto pela Democracia, coalizão da sociedade civil voltada à defesa e ao aprimoramento da construção democrática no Brasil, vem por meio desta nota se posicionar frente ao forte e grave ataque à instância máxima da justiça no país, o Supremo Tribunal Federal (STF), e à própria democracia brasileira ocorrido no dia de ontem.

A publicação do decreto assinado pelo Presidente da República que concede indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), logo após o mesmo ter sido condenado pelo STF por crimes contra o Estado Democrático de Direito, é uma clara afronta às instituições democráticas e à Constituição Federal. A medida, inédita desde a promulgação da Carta Magna, aprofunda a crise institucional entre os poderes da República continuamente promovida pelo governo de Jair Bolsonaro.

A tripartição dos poderes constitucionais é uma das bases da democracia moderna, sendo dever da sociedade zelar por sua manutenção e seu equilíbrio. Ao contrariar a decisão colegiada, contundente e soberana do Supremo e anistiar de modo célere e antecipado o deputado Daniel Silveira, conhecida e condenada figura por atacar o Estado Democrático de Direito, o chefe do Executivo intensifica as afrontas e o tensionamento junto às instituições, em especial o STF, em mais um passo no processo de erosão da nossa democracia.

Os ataques ao regime democrático brasileiro nos últimos anos, com a promoção de atos violentos contra o poder judiciário, a imposiçao desmedida de sigilo a informações de interesse público, a retórica pautada no autoritarismo, a celebração do golpe, do regime militar e das práticas de tortura, o negacionismo sanitário e a defesa pelo fim do Estado Democrático de Direito de forma violenta reforçam a importância do posicionamento da sociedade civil organizada no nosso país.

Aqueles que atentam contra a democracia devem ser responsabilizados. A salvaguarda garantida pelo direito constitucional à liberdade de expressão não deve ser confundida com uma autorização para minar a democracia brasileira.

Desse modo, a sociedade civil brasileira, por meio das organizações signatárias da presente nota, vem a público reforçar seu papel na defesa da democracia, demandando a justa responsabilização daqueles que visem atacá-la. Incentivamos outros  setores da sociedade a agir com assertividade a fim de impedir o avanço do preocupante e acelerado processo de erosão democrática e desmonte do Estado de Direito em curso no Brasil.

A democracia brasileira resistirá às aventuras autoritárias perpetradas por aqueles e aquelas que, apesar de escolhidos dentro das regras do jogo democrático, desejam seu fim. 

1. 4daddy
2. ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
3. ABI - Associação Brasileira de ImprensaABL - Articulação Brasileira de Lésbicas
4. Ação Educativa 
5. Actionaid
6. Aliança nacional Lgbti+
7. Amarc Brasil
8. Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY
9. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
10. Artigo 19
11. Asiarfa - Associação Intermunicipal Ambiental ém Defesa do Rio Formate e seus Afluentes 
12. Associaçao Brasileira de Agroecologia/aba-agroecologia
13. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ABJD
14. Abong - Associação Brasileira de ONGs Abong
15. Associação Brasileira de homotransAfetivas
16. Associação Brasileira de Saúde Coletiva
17. Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA de Mato Grosso 
18. Associação Nacional de Travestis e Transexuais ANTRA 
19. Associação Paranaense da Parada da Diversidade
20. Campanha SUS Forte e Vacina para todos
21. Casa Gernika
22. Cenpec
23. Centro de Estudos SoU_Ciência
24. Central de Movimentos Populares - CMP
25. Centro Popular de Direitos Humanos - CPDH
26. Clima de Eleição 
27. CNTE 
28. Coalizão pela Socioeducação
29. Coletivo Amazônico LesBiTrans Altamira
30. Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
31. Condô Cultural 
32. Comissão Brasileira Justiça e Paz -CBJP
33. Conectas Direitos Humanos
34. Delibera Brasil
35. Educafro Brasil
36. Elas no Poder
37. FAOR - Fórum da Amazônia Oriental
38. Fenatrad - Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
39. Fórum Nacional da Reforma Urbana - FNRU
40. Frente Ampla Democrática de Direitos Humanos
41. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
42. Frente em Defesa da Democracia e Soberania Nacional de Assis-SP FDSN 
43. Frente favela Brasil 
44. Fundação Tide Setubal
45. GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente 
46. GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
47. Girl Up Brasil
48. Grená 
49. Grupo Dignidade
50. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030
51. Grupo Livremente - MT
52. Grupo Pesquisa Psicologia e Políticas Públicas - UNISANTOS
53. IDS - Instituto Democracia e Sustentabilidade
54. INESC - Instituto de estudos socioeconômicos 
55. Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial
56. Instituto Aldeias 
57. Instituto Alziras 
58. Instituto Arueras
59. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico 
60. Instituto Como Contar
61. Instituto de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais - IDhES
62. Instituto Ethos
63. Instituto Hori - Educação e Cultura
64. Instituto Marielle Franco
65. Instituto Não Aceito Corrupção 
66. Instituto Nossa Ilhéus
67. Instituto Physis - Cultura e Ambiente
68. Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos
69. Instituto Socioambiental
70. Instituto Soma Brasil
71. Instituto Update 
72. Instituto Vladimir Herzog
73. IPAD Seja Democracia
74. Movimento Ciência Cidadã do Brasil - MCC
75. Movimento de Combate à Corrupção Eleitora - MCCE
76. Movimento Acredito
77. Movimento do Espírito Lilás - MEL
78. Movimento Mulheres Negras Decidem
79. Movimento Político pela Unidade - MPPU
80. Neoliberais Brasil
81. Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas 
82. Núcleo de Preservação da Memória Política 
83. Observatório das desigualdades
84. Observatório do Marajó
85. Open Knowledge Brasil
86. Oxfam Brasil
87. Plan International Brasil 
88. Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político 
89. PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais
90. Política: eu me importo e participo
91. ponteAponte
92. Projeto Saúde e Alegria
93. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC
94. RAPS - Rede de Ação Política pela Sustentabilidade
95. REASO Rede de Educação Ambiental da Serra dos Órgãos 
96. Rede Brasileira de Conselhos
97. Rede Gaylatino
98. ReUniR - Rede Unidade e Resistência
99. RNP+ Brasil - Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids
100. Turma do bem
101. Transparência Capixaba
102. Transparência Eleitoral Brasil
103. União Geral dos Trabalhadores - UGT
104. UNE
105. Ump-RJ
106. Washington Brazil Office
107. WWF-Brasil