Está em tramitação no Senado brasileiro a atualização do Código Eleitoral, que já deve valer nas próximas eleições. O texto traz várias mudanças, mas uma delas chama atenção:

Hoje, por lei, 30% das candidaturas de todos os partidos devem ser de mulheres. Ou seja, se um partido lança 10 pessoas, pelo menos 3 precisam ser mulheres. Essa regra foi uma conquista histórica, criada nos anos 1995, aprimorada nos anos 2000, e depois fortalecida com a exigência de que um terço do dinheiro do partido também fosse destinado a essas candidaturas.

Mesmo com essas reservas de candidaturas e financiamento, o Brasil segue com pouquíssimas mulheres no poder. É só assistir a uma votação no Congresso para perceber o tamanho do desequilíbrio.

E agora, com a nova proposta do Código Eleitoral, esse direito será retirado.

Em troca, será criada uma nova regra: 20% das cadeiras nos parlamentos — em todas as câmaras municipais, assembleias estaduais e no Congresso Nacional — serão reservadas para mulheres. Ou seja, 80% das vagas continuarão sendo ocupadas por homens.

À primeira vista, pode parecer um avanço. Em alguns municípios, por exemplo, onde hoje não há nenhuma mulher eleita, essa reserva pode garantir pelo menos alguma presença feminina. Mas ficam duas perguntas importantes:

1) Por que essa medida precisa vir às custas do fim da reserva de 30% das candidaturas?

Que é justamente um dos poucos mecanismos que incentivam que os partidos políticos lancem candidaturas de mulheres.

2) E por que apenas 20% da reserva das cadeiras?

Em vez de caminhar para a paridade, como vários países da América Latina e da Europa já fazem, o Brasil irá oferecer 20%, defendendo que se trata de avanço. Lembrando que as mulheres são mais de 50% da população.

Além disso, em nenhum momento se discute a paridade racial. Mulheres negras são maioria na população brasileira, mas continuam reiteradamente invisibilizadas nos espaços de decisão, com 2,5% de representação na Câmara dos Deputados e 1,2% no Senado.

Se os parlamentares estão perdendo a chance de debater isso com seriedade, a sociedade não pode perder a oportunidade de colocar esse tema em pauta no debate público. É hora de discutir, questionar e exigir mais. E a gente conta com você! 20% é muito pouco!

5 pontos sobre as mulheres na política no novo Código Eleitoral

1. Oportunidade de discutir a paridade de gênero sendo desperdiçada

O Congresso está discutindo novas leis para as eleições. É uma chance importante de mudar regras e incentivar mais mulheres e pessoas negras na política. Muitos países da América Latina já adotaram a paridade de gênero. No Brasil, essa pauta está sendo deixada de lado.

2. 20% é muito pouco!

O relator do projeto na Câmara propôs reservar 20% das cadeiras nos parlamentos para mulheres. Em locais onde nenhuma mulher é eleita, isso pode ser um avanço, em um primeiro momento. Mas, para 2025, esse número é muito baixo. Estudos mostram que 30% é o mínimo necessário para formar uma massa crítica que participe de verdade dos debates e decisões políticas.

3. A paridade racial não entrou no debate

Apesar da importância do tema, o aumento da presença de mulheres negras no Congresso não está sendo discutido pelos senadores. Estamos diante de uma oportunidade de criar mecanismos que aumentem essa participação, mas isso não está sequer sendo tratado na proposta legislativa. Não há qualquer mecanismo que garanta a participação de mulheres negras nas cotas sugeridas.

4. Outros países latino-americanos já avançaram

A Argentina foi pioneira, com uma lei que começou garantindo 30% de candidaturas e que evoluiu em 2017 para a paridade nas listas. Bolívia, Costa Rica, Equador, Peru e Panamá adotaram cotas de 50% para mulheres. Honduras criou uma cota de 40% em 2012. O México tem hoje paridade nas candidaturas e aplica a regra de “paridade em tudo”.

5. Partidos políticos mais diversos: o Brasil está indo na contramão

Enquanto outros países avançam, o Brasil pode aprovar uma mudança que parece positiva, mas que na prática representa um retrocesso. Trocar a exigência de 30% de candidaturas por uma reserva de 20% das cadeiras é perder uma chance real de transformação estrutural nos partidos políticos, que são umas das principais causas da baixa diversidade na política