Garantir a liberdade do Judiciário é defender o Estado Democrático de Direito
As organizações da sociedade civil subscritas vêm publicamente manifestar seu repúdio aos atos do presidente Bolsonaro que atentam contra o livre exercício do Poder Judiciário e expressar apoio ao Supremo Tribunal Federal frente ao infundado e autoritário pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.
Com o nítido objetivo de instigar a instabilidade institucional, o presidente da República não apenas desrespeita ministros, como estimula sua base social de apoio a desacreditar a Corte e todas as instituições que, no exercício de suas funções, impõem limites ao exercício dos poderes, base do sistema de freios e contrapesos, pilar da democracia moderna.
Ao protagonizar ataques ao Judiciário, Jair Bolsonaro avilta a independência dos três poderes e comete - ele sim - crime de responsabilidade previsto no art. 4º, II da Lei 1.079/50. Garantir a liberdade e integridade do Poder Judiciário, na figura do STF, é também defender as instituições republicanas que compõem o Estado Democrático de Direito. A independência judicial, pressuposto do devido processo legal e do acesso à justiça, afeta toda a sociedade e deve ser cuidadosamente preservada.
A democracia padece pelas mãos do chefe do Executivo enquanto a população brasileira atravessa a maior crise de sua geração. A gravidade dos ataques em momento frágil da nossa história demonstra despreocupação por parte da autoridade máxima do país frente aos nossos verdadeiros e mais prementes desafios, como o enfrentamento à pandemia de Covid-19 e suas consequências, em especial a vacinação de toda a população, o racismo estrutural, a degradação ambiental, os direitos dos povos originários, o desemprego e o fantasma da fome.
As organizações manifestam seu repúdio às intimidações e aos ataques desferidos ao Poder Judiciário e aos Ministros do STF, e vêm a público prestar solidariedade e expressar compromisso com as instituições basilares da democracia brasileira. Conclamamos os demais Poderes a cumprirem seus papéis constitucionais e legais na defesa do Estado Democrático de Direito.
Assinam essa nota:
- ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA)
- ACT Promoção da Saúde
- Aliança Nacional LGBTI+
- Associação Alternativa Terrazul
- Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude
- Associação Redes de Desenvolvimento da Maré
- Central de Cooperativas Unisol Brasil
- Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
- Cidades Afetivas
- Conectas Direitos Humanos
- CTI - Centro de Trabalho Indigenista
- DIVERSITAS/FFLCH/USP
- Elas no Poder
- FBOMS Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
- FFLCH USP
- Fórum Brasileiro de Segurança Pública
- Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
- Frente Nacional de Mulheres na Política
- Fundação Tide Setubal
- Geledés Instituto da Mulher Negra
- Goianas na Urna
- Ideas Assessoria Popular
- Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial-Baixada Fluminense-RJ
- InPACTO
- Instituto Alziras
- Instituto de Defesa do Direito de Defesa
- Instituto Marielle Franco
- Instituto de Promoção e Proteção de Direitos Humanos
- Instituto Physis - Cultura e Ambiente
- Instituto Pro Bono
- IPAD - Instituto Pensamentos e Ações para defesa da Democracia
- IPPA - Instituto de Políticas Pretas e Advocacy
- Kurytiba Metropole
- Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ (LADIH)
- Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
- Mobis
- Movimento Acredito
- Neoliberais Brasil
- Observatório do Marajó
- Observatório para qualidade da lei
- Open Knowledge Brasil
- Operação Amazônia Nativa
- Oxfam Brasil
- ponteAponte
- Rede Brasileira de Conselhos - RBdC
- Rede Feminista de Juristas - deFEMde
- Transparência Brasil
- Transparência Capixaba
- Transparência Eleitoral Brasil
- WWF Brasil
